1. Objetivo desta política

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Ponto Online Colaborador trata dados pessoais relacionados ao acesso à conta, ao registro de ponto, às solicitações feitas pelo colaborador e à disponibilização de comprovantes e relatórios.

O objetivo deste documento é apresentar, de forma clara, quais dados podem ser tratados, por quais razões isso acontece, com quem essas informações podem ser compartilhadas e quais direitos o titular possui nos termos da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Papéis no tratamento de dados

No contexto do uso da plataforma, o empregador, a empresa contratante ou o RH responsável pelo cadastro do colaborador atua, em regra, como controlador dos dados pessoais relacionados à jornada de trabalho. A plataforma atua como operadora para viabilizar o registro, a guarda, a organização e a disponibilização dessas informações conforme as instruções recebidas do controlador.

Por essa razão, solicitações ligadas a correção cadastral, exclusão de registros, revisão de dados funcionais e decisões sobre retenção podem depender de validação do empregador ou do RH responsável.

3. Dados que podem ser tratados

• Dados de identificação e conta, como nome, e-mail, foto de perfil, identificadores internos e credenciais de acesso.
• Dados de vínculo profissional exibidos ao colaborador, como empresa, matrícula, horário vigente, data de admissão e informações de jornada.
• Dados de registro de ponto, como data e hora da marcação, identificadores do comprovante, número sequencial de registro, histórico de alterações e relatórios disponibilizados ao colaborador.
• Dados de auditoria e antifraude, como endereço IP, dados do dispositivo, geolocalização e fotografia da marcação, quando essas exigências estiverem ativadas pelo empregador ou grupo do colaborador.
• Dados enviados em solicitações, como motivo, período, explicação, anexos e interações com o RH.

4. Finalidades do tratamento

• Permitir autenticação, proteção da conta e recuperação de acesso.
• Registrar jornada de trabalho, emitir comprovantes, exibir histórico de marcações e disponibilizar relatórios para conferência do colaborador.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas a controle de jornada, guarda de registros e atendimento a fiscalizações.
• Viabilizar mecanismos de segurança, rastreabilidade, prevenção a fraude e auditoria das marcações realizadas na plataforma.
• Permitir a análise e tratamento de solicitações feitas pelo colaborador junto ao RH.
• Manter comunicações operacionais, notificações e atualizações relevantes sobre o uso da plataforma.

5. Bases legais e critérios de uso

O tratamento de dados pessoais no contexto da plataforma pode ocorrer, conforme o caso concreto, com fundamento no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de contrato e de procedimentos relacionados à relação de trabalho, no exercício regular de direitos e em legítimo interesse para segurança, prevenção a fraude e suporte operacional, sempre observados os limites da legislação aplicável.

Quando houver coleta de fotografia, geolocalização, anexos ou outros dados adicionais para o registro de ponto, esse tratamento ocorrerá conforme a configuração definida pelo empregador e segundo a finalidade operacional e de auditoria correspondente.

6. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados com o empregador, com usuários de RH autorizados, com administradores da operação contratada e com fornecedores que prestem serviços necessários ao funcionamento da plataforma, como infraestrutura em nuvem, autenticação, armazenamento, comunicação e suporte técnico.

Também poderá haver compartilhamento quando necessário para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou defesa de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

7. Retenção e armazenamento

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, para atender obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao controle de jornada e para resguardar direitos relacionados à relação contratual e trabalhista.

Os prazos concretos de retenção podem variar conforme a natureza do dado, as regras definidas pelo empregador, exigências legais, histórico de auditoria e necessidades de defesa em eventuais disputas.

8. Segurança da informação

• Controle de acesso compatível com perfis e permissões de uso.
• Registros de auditoria e rastreabilidade de operações relevantes.
• Medidas para proteção contra acesso não autorizado, alteração indevida, destruição, perda ou vazamento de informações.
• Processos de revisão, monitoramento e resposta a incidentes compatíveis com a natureza da plataforma.

9. Direitos do titular

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Solicitar acesso, correção e atualização de informações inexatas ou desatualizadas.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação, quando cabível.
• Solicitar informações sobre compartilhamento, critérios de tratamento e revisão de determinados fluxos automatizados, quando aplicável.
• Revogar consentimento nos casos em que essa for a base legal utilizada, respeitadas as limitações operacionais e legais do serviço.

10. Como exercer direitos e falar sobre privacidade

Como os dados de jornada e vínculo funcional são tratados no contexto da relação entre colaborador e empregador, recomenda-se que solicitações relacionadas a registros de ponto, correções funcionais, exclusão de dados e revisão de informações sejam encaminhadas inicialmente ao empregador ou ao RH responsável.

Demandas técnicas sobre uso da plataforma, indisponibilidades, falhas de acesso ou dúvidas sobre este documento podem ser direcionadas pelos canais oficiais de suporte informados no ambiente do sistema ou pelos meios disponibilizados pela empresa contratante.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias de produto, alterações legais, ajustes operacionais e mudanças nos fluxos da plataforma. A versão vigente permanecerá disponível nesta página pública.