Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização da plataforma Ponto Online Colaborador, disponibilizada para consulta de jornada, registro de ponto, envio de solicitações, visualização de comprovantes e assinatura de documentos relacionados à rotina de trabalho.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente destas condições e se compromete a utilizar os recursos disponibilizados de forma legítima, segura e compatível com a finalidade do serviço.
A plataforma é destinada a colaboradores vinculados a empresas ou grupos atendidos pelo ambiente contratado, bem como a usuários autorizados em fluxos específicos de registro coletivo e autenticação complementar.
O acesso depende da existência de cadastro válido, credenciais adequadas e permissões compatíveis com o perfil do usuário.
O colaborador é responsável pela veracidade das informações que inserir diretamente na plataforma, pela guarda segura de suas credenciais e pela conferência periódica das marcações, comprovantes e solicitações vinculadas à sua conta.
Também é responsabilidade do usuário observar as permissões exigidas pelo dispositivo, como câmera e localização, quando essas rotinas forem necessárias para o registro de ponto conforme a configuração definida pelo empregador.
A plataforma buscará manter o serviço disponível, íntegro e seguro, com mecanismos razoáveis de autenticação, auditoria e rastreabilidade. No entanto, indisponibilidades temporárias, manutenções programadas, falhas de conexão, limitações de hardware, restrições do sistema operacional e eventos fora do controle razoável da operação podem afetar o uso do serviço.
A plataforma não substitui a definição das regras internas do empregador sobre jornada, aprovação de solicitações, retenção de documentos e critérios de uso operacional.
Dependendo da configuração ativa para o grupo ou empresa do colaborador, o registro de ponto pode exigir fotografia, localização, PIN, QR Code, assinatura ou outras evidências operacionais. O não atendimento dessas exigências pode impedir, sinalizar ou submeter o registro a revisão, conforme a regra vigente no ambiente.
O colaborador reconhece que os registros podem ser auditados e confrontados com histórico, configuração de jornada e demais dados necessários para prevenção a fraude e cumprimento de obrigações legais.
Comprovantes, relatórios, espelhos, folhas e arquivos disponibilizados na plataforma são fornecidos para consulta, conferência e, quando aplicável, assinatura eletrônica dentro do contexto da relação de trabalho. O usuário deve revisar cuidadosamente cada documento antes de confirmar assinatura ou rejeição.
O uso inadequado desses materiais, incluindo distribuição não autorizada, adulteração ou tentativa de fraude, poderá gerar restrição de acesso e medidas administrativas, contratuais ou legais cabíveis.
A estrutura da plataforma, sua interface, fluxos, componentes visuais, marcas, textos, software e demais elementos de produto permanecem protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de exploração econômica ou reprodução do sistema além do uso regular autorizado.
O acesso poderá ser suspenso, restringido ou encerrado em caso de descumprimento destes Termos, suspeita de fraude, exigência legal, encerramento do vínculo com a empresa, decisão do controlador responsável ou ocorrência de incidentes que demandem proteção da conta ou do ambiente.
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma segue as diretrizes descritas na Política de Privacidade, que integra estes Termos para fins de interpretação conjunta.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou contratuais. A versão mais recente ficará disponível nesta página pública e passará a valer a partir de sua publicação.
